RESUMO Após mapeamento dos Projetos de Lei (PL) em trâmite, entre 2003 e 2016, no Congresso Nacional, apresentam-se resultados preliminares oriundos de análise dos PL relacionados com os eixos Álcool e outras Drogas e Infância e Juventude, temas que predominam nas proposituras no campo da saúde mental. No período analisado, observou-se a hegemonia de projetos conservadores em ambos os eixos, pois se distanciam do Sistema Único de Saúde constitucional, em sua maioria propostos por partidos de direita. Do mesmo modo, no âmbito do poder executivo, após o afastamento da Presidenta da República, a migração de parlamentares para assumirem pastas ministeriais pode gerar impactos negativos na Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas.

ABSTRACT After mapping the Bills (PL) in progress between 2003 and 2016 at National Congress, we present preliminary results from the analysis of PL relatedto the axes Alcohol and other Drugs and Childhood and Youth, themes that predominate in the propositions in the mental health field. In the analyzed period, we observed the hegemony of conservative bills, in both axes, for they move away from the constitutional Unified Health System (SUS), mostly proposed by right-wing parties. Similarly, in the context of the Executive power, after the impeachment of the President of the Republic, the migration of parliamentarians to take ministerial portfolios can generate negative impacts on the National Policy of Mental Health, Alcohol and other Drugs.

RESUMO Após mapeamento dos Projetos de Lei (PL) em trâmite, entre 2003 e 2016, no Congresso Nacional, apresentam-se resultados preliminares oriundos de análise dos PL relacionados com os eixos Álcool e outras Drogas e Infância e Juventude, temas que predominam nas proposituras no campo da saúde mental. No período analisado, observou-se a hegemonia de projetos conservadores em ambos os eixos, pois se distanciam do Sistema Único de Saúde constitucional, em sua maioria propostos por partidos de direita. Do mesmo modo, no âmbito do poder executivo, após o afastamento da Presidenta da República, a migração de parlamentares para assumirem pastas ministeriais pode gerar impactos negativos na Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas.

ABSTRACT After mapping the Bills (PL) in progress between 2003 and 2016 at National Congress, we present preliminary results from the analysis of PL relatedto the axes Alcohol and other Drugs and Childhood and Youth, themes that predominate in the propositions in the mental health field. In the analyzed period, we observed the hegemony of conservative bills, in both axes, for they move away from the constitutional Unified Health System (SUS), mostly proposed by right-wing parties. Similarly, in the context of the Executive power, after the impeachment of the President of the Republic, the migration of parliamentarians to take ministerial portfolios can generate negative impacts on the National Policy of Mental Health, Alcohol and other Drugs.

Pesquisa qualitativa documental que analisou - a partir da compreensão de paradigma proposta por Kuhn - como a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos estão previstos nas normas e leis brasileiras que regulam os direitos de crianças e adolescentes, incluindo aqueles que se encontram em conflito com a lei. Os paradigmas contraditórios, a questão do 'consentimento' e as violências acenam como desafios para a execução das políticas de saúde. Como estratégia, propõe-se o exercício de tais direitos com diretriz ética enquanto 'o cuidado de si', conforme compreendido por Foucault. Atenta-se, ainda, para o princípio da incompletude institucional como égide para tal transformação.

Documental qualitative research that analyzed - from the comprehension of paradigm according to Kuhn´s proposal - how health and the sexual and reproductive rights are foreseen in Brazilian norms and laws that regulate children and adolescent rights, including those that are in conflict with the law. The contradictory paradigms, the issue of 'consent' and violence stand out as challenges for the execution of health policies. As a strategy, it is proposed that the exercise of those rights with an ethical parameter as 'care of the self', as comprehended by Foucault. Furthermore, attention should be paid to the principle of institutional incompleteness as foundation for such transformation.

Pesquisa qualitativa documental que analisou - a partir da compreensão de paradigma proposta por Kuhn - como a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos estão previstos nas normas e leis brasileiras que regulam os direitos de crianças e adolescentes, incluindo aqueles que se encontram em conflito com a lei. Os paradigmas contraditórios, a questão do 'consentimento' e as violências acenam como desafios para a execução das políticas de saúde. Como estratégia, propõe-se o exercício de tais direitos com diretriz ética enquanto 'o cuidado de si', conforme compreendido por Foucault. Atenta-se, ainda, para o princípio da incompletude institucional como égide para tal transformação.

Documental qualitative research that analyzed - from the comprehension of paradigm according to Kuhn´s proposal - how health and the sexual and reproductive rights are foreseen in Brazilian norms and laws that regulate children and adolescent rights, including those that are in conflict with the law. The contradictory paradigms, the issue of 'consent' and violence stand out as challenges for the execution of health policies. As a strategy, it is proposed that the exercise of those rights with an ethical parameter as 'care of the self', as comprehended by Foucault. Furthermore, attention should be paid to the principle of institutional incompleteness as foundation for such transformation.